Quais Documentos Necessários Para Abrir Firma No Cartório – Entenda quais são os documentos necessários para abrir uma empresa no cartório de forma descomplicada e passo a passo. Aqui você encontrará todas as informações essenciais para dar início ao seu negócio.

Neste guia, vamos abordar os documentos pessoais, os documentos da empresa e outros documentos adicionais que podem ser exigidos.

Documentos Pessoais

Quais Documentos Necessários Para Abrir Firma No Cartório

Para abrir uma empresa no cartório, é necessário apresentar alguns documentos pessoais que comprovam a identidade e a capacidade legal dos sócios. Esses documentos são essenciais para garantir a legitimidade do processo e a validade da constituição da empresa.

Os principais documentos pessoais exigidos são:

RG

  • Documento de identidade oficial com foto, como o Registro Geral (RG).
  • O RG é necessário para comprovar a identidade do sócio e garantir que ele é maior de idade e tem capacidade legal para assinar o contrato social.

CPF

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • O CPF é necessário para identificar o sócio perante a Receita Federal e garantir que ele está em situação regular com o fisco.

Comprovante de Residência

  • Comprovante de residência, como conta de luz, água ou telefone.
  • O comprovante de residência é necessário para comprovar o endereço do sócio e garantir que ele reside no Brasil.

Outros Documentos

  • Certidão de casamento ou união estável, se houver.
  • Certidão de nascimento ou documento equivalente, para sócios menores de idade.

Documentos da Empresa

Quais Documentos Necessários Para Abrir Firma No Cartório

Os documentos da empresa são essenciais para a abertura da firma no cartório. Eles comprovam a existência e a legalidade da empresa, além de definir seus objetivos e atividades.

Tipo de Empresa

O tipo de empresa define a estrutura legal e tributária da empresa. Existem vários tipos de empresas, cada uma com suas características e requisitos específicos.

  • Empresário Individual (EI)
  • Sociedade Limitada (Ltda.)
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Atividade Principal

A atividade principal da empresa é a atividade econômica que ela exercerá. Ela deve ser definida de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

CNAE

O CNAE é um código numérico que identifica a atividade principal da empresa. Ele é utilizado para fins estatísticos e tributários.

Tabela de Documentos da Empresa

A seguir, apresentamos uma tabela com os documentos necessários para abrir uma empresa no cartório, de acordo com o tipo de empresa:

Empresa Tipo Atividade Principal CNAE Documentos
Empresário Individual (EI) Pessoa física Atividade econômica exercida pelo próprio empresário CNAE correspondente à atividade – Requerimento de Empresário Individual

  • Cópia do RG e CPF do empresário
  • Comprovante de endereço residencial
Sociedade Limitada (Ltda.) Pessoa jurídica Atividade econômica exercida por dois ou mais sócios CNAE correspondente à atividade – Contrato Social

  • Cópia do RG e CPF dos sócios
  • Comprovante de endereço dos sócios
Sociedade Anônima (S.A.) Pessoa jurídica Atividade econômica exercida por acionistas CNAE correspondente à atividade – Estatuto Social

  • Cópia do RG e CPF dos acionistas
  • Comprovante de endereço dos acionistas
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Pessoa jurídica Atividade econômica exercida por um único sócio CNAE correspondente à atividade – Requerimento de Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

  • Cópia do RG e CPF do sócio
  • Comprovante de endereço do sócio
  • Comprovante de integralização do capital social

Outros Documentos: Quais Documentos Necessários Para Abrir Firma No Cartório

Quais Documentos Necessários Para Abrir Firma No Cartório

Além dos documentos pessoais e da empresa, pode ser necessário apresentar outros documentos específicos para abrir uma empresa no cartório. Esses documentos variam de acordo com o tipo de atividade e a legislação municipal e estadual.

Geralmente, são exigidos:

Licenças e Alvarás, Quais Documentos Necessários Para Abrir Firma No Cartório

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças ou alvarás específicos emitidos por órgãos reguladores, como:

  • Licença ambiental para empresas que lidam com produtos químicos ou geram resíduos;
  • Alvará de funcionamento para empresas que atendem ao público;
  • Licença sanitária para empresas que manipulam alimentos ou produtos de saúde.

Para obter esses documentos, é necessário entrar em contato com o órgão regulador responsável e seguir os procedimentos estabelecidos.

Certidões Específicas

Em alguns casos, podem ser exigidas certidões específicas, como:

  • Certidão de uso do solo para comprovar que o local da empresa está de acordo com o zoneamento da região;
  • Certidão de vistoria do Corpo de Bombeiros para atestar a segurança do local;
  • Certidão de regularidade do imóvel para comprovar que a propriedade está em situação regular junto à prefeitura.

Essas certidões podem ser obtidas junto aos órgãos responsáveis, como a prefeitura, o Corpo de Bombeiros ou o cartório de imóveis.

Com os documentos certos em mãos, você estará preparado para dar vida ao seu negócio. Lembre-se de verificar sempre as exigências específicas da sua região e atividade empresarial.

Query Resolution

Preciso de um advogado para abrir uma empresa?

Não necessariamente, mas é recomendável consultar um advogado se você tiver dúvidas específicas ou precisar de orientação jurídica.

Posso abrir uma empresa online?

Sim, é possível abrir uma empresa online através do site da Junta Comercial do seu estado.

Categorized in:

Abertura de empresas,

Tagged in:

, ,